Consultório Jurídico

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

Lei de Estrangeiros

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime. 

Pensão de alimentos

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as   suas necessidades

Regras para comunicação de aumento da renda

O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre

Eeições autárquicas em Portugal

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições

Lei de Estrangeiros

As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros.

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano  em virtude do aumento anual previsto na lei.

Prazo mínimo de residência legal

Prazo mínimo de residência legal no Pais para o cidadão estrangeiro poder beneficiar de reagrupamento familiar.

Alterações à Lei de Estrangeiros

Alterações à Lei de Estrangeiros:reagrupamento familiar, visto CPLP, renovação de títulos de residência e criação da nova Unidade na PSP designada UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras).

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade