De acordo com a Constituição de Moçambique, a Terra pertence ao Estado. Em teoria e reconhecendo o direito consuetudinário das populações, o Estado tem o direito sobre a terra, com vista a garantir um desenvolvimento social e económico do país, ao mesmo tempo que protege o cidadão. Subjacente a este princípio estaria o receio da experiência da África do Sul, em que a maior parte da terra está na posse de uma minoria branca, concentrando-se a maioria da população africana em townships, em situação vulnerável, constituindo a mão-de-obra barata para os trabalhos nas cidades e plantações. Argumenta-se que, sendo a terra do Estado, protege-se o cidadão de vender os seus terrenos a privados, ficando depois numa situação de insegurança.
Não obstante o princípio da Lei, a realidade é que este regime jurídico não protege o cidadão. Nas zonas de penetração da indústria extactiva, como em Moatize, em Palma, em Inhassunge, em Montepuez ou em tantos outros locais, os reassentamento estiveram longe de constituir processos participativos, que garantissem a segurança das populações locais. Invariavelmente, as consultas comunitárias contam com a presença das Unidade de Intervenção Rápida intimidando a população. Em vez de funcionar como árbitro, o Estado sempre tomou o partido do capital, com o qual os agentes do Estado frequentemente se confundem.
O receio da venda da terra para privados constituiu um falácia. Na verdade, em resultado da fragilidade das infraestruturas de transporte e do isolamento de grande parte do território, grande parte da terra do país não tem grande valor. Apesar de ser propriedade do Estado e não se vender, prolifera um mercado de terras nas zonas periurbanas, em torno dos corredores de transporte ou nas imediações de zonas mineiras. Anualmente são transacionados milhões de dólares em terras, fora dos circuitos fiscais, por parte de classes médias urbanas que poderiam contribuir fiscalmente para a administração de um sistema nacional de terras.
Tentativas de discussão deste fenómeno constituem um tabu para as elites políticas. Mas então porquê?
Na verdade, a lei permitiu que uma classe Estado, com mais acesso à informação, venha acedendo à terra, a preços simbólicos, que depois coloca no mercado a preços de mercado, ou mesmo especulativos, em aliança com o grande capital. A lei permitiu a emergência de uma elite latifundiária e rendeira, com acesso aos centros de decisão. Está por fazer um estudo do cadastro nacional de terra, para identificar quem são os grandes monopolistas e que uso e aproveitamento da terra estão realmente a realizar.
