O Parlamento angolano inicia hoje a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2025. A proposta do governo prevê receitas da ordem de 20 mil milhões de euros e despesas de 21,5 mil milhões de euros, mais ou menos, o que dá um défice de cerca de 1,5 mil milhões de euros.
Medido em percentagem do PIB, este défice equivale a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto), portanto inferior àquilo que é, por exemplo, permitido ao nível da União Europeia, que é 3% do PIB. As despesas e receitas também são relativamente baixas em percentagem do PIB: as despesas não ultrapassam 24% do PIB e as receitas não ultrapassam 22% do PIB, valores relativamente baixos quando comparados com a Europa.
Quanto à estrutura do Orçamento, eu noto duas ou três coisas positivas. Primeiro aspecto positivo é um forte aumento das despesas de investimento, mais de 70%, e um aumento contido das despesas correntes, menos de 10%. Portanto, a boa despesa aumenta muito mais do que a má despesa.
Outro ponto positivo é o forte crescimento das despesas com a educação e com a saúde, mais de 40% de aumento.
Terceiro aspecto positivo, a questão da dívida pública. Em 2024, Angola gastou 60% do Orçamento com o serviço da dívida pública. No Orçamento de 2025, esse valor não excede a 50% do PIB.
Ainda assim, as despesas com o serviço da dívida continuam elevadas. Quando um país gasta mais de metade do seu Orçamento com juros e amortizações, isto não deixa de ser um valor muito elevado.
Também ao nível da educação, apesar dos fortes acréscimos das despesas com a educação e a saúde, elas continuam relativamente baixas em percentagem do Orçamento total. As despesas com a educação consomem apenas 6,5% do total do orçamento e as despesas com a saúde 5,6%.
Ora, bom, as recomendações internacionais dizem que os estados devem gastar 20% com a educação e 15% com a saúde, o que significa dizer que Angola ainda tem que triplicar os esforços orçamentais que faz com a educação e com a saúde.
Ainda na educação e na saúde, também, o que acontece é que nos orçamentos passados as taxas de execução foram muito baixas. O governo orçamenta valores elevados, mas depois na execução, muitas vezes, as taxas não ultrapassam os 60%.
Finalmente, os pressupostos do orçamento, eu acho que o orçamento é um pouco otimista quanto ao crescimento, 4,1% do crescimento para 2025. A título de exemplo, o Fundo Monetário Internacional não dá mais do que 2,8% do crescimento e, portanto, isto representa um risco para o Orçamento Geral do Estado para 2025.
Mas o Orçamento é como no futebol: o prognósticos só no fim do jogo. No Orçamento, o prognóstico só depois da execução orçamental.
