Na semana passada, o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação encerrou o concurso para o arrendamento de habitações do Estado no município da Praia, com um total de 2.954 candidaturas.
Segundo o Ministério, estes dados reflectem as necessidades da população no acesso à habitação própria; e reforçam o compromisso do Governo e do Município da Praia em garantir estas oportunidades às famílias”.
Na verdade, há muito que as necessidades da população em matéria de habitação atingiram um estado de crise, sem obter uma resposta adequada do Estado. Estes dados reflectem antes uma prática comum aos sucessivos governos do país nas últimas décadas: a distribuição de habitação social como moeda de troca eleitoral.
As cidades cabo-verdianas cresceram mais nos 50 anos desde a Independência do que nos quatro séculos anteriores; e o défice de habitação urbana tornou-se um problema estrutural.
Em 1993, uma nova Constituição democrática especificava a habitação digna como um dos direitos fundamentais da cidadania. Contudo, desde então, as políticas públicas de habitação pouco fizeram para materializar esta garantia constitucional; e a oferta do estado tem priorizado sistematicamente a demanda da burguesia profissional e administrativa.
Os trabalhadores assalariados pobres, os comerciantes e trabalhadores informais, assim como a densa massa de migrantes provenientes de regiões empobrecidas, são raramente o objecto das políticas do estado; e só adquirem verdadeira importância em períodos eleitorais – como o presente.
Em 2010, em preparação para as eleições de 2011, o governo do PAICV lançou o programa Casa para Todos – promovido pessoalmente pelo Primeiro Ministro, que convidava mesmo quem não dispunha de rendimentos a concorrer a casa própria.
Mesmo assim, apesar da extensão aparente desse programa, as tempestades destrutivas do verão de 2020 expuseram o grave défice habitacional que persistia entre os trabalhadores dos centros urbanos e dos polos turísticos.
Da mesma forma, a tragédia da tempestade Erin em Agosto passado em São Vicente, comprovou que, em 10 anos de poder, o governo do MpD pouco fez para debelar o grave défice habitacional que continua a afligir os cidadãos mais vulneráveis das nossas cidades.
Quando Ulisses Correia e Silva realizou a última remodelação do Executivo em fevereiro passado, trouxe duas novas tutelas para sectores considerados chave para o sucesso eleitoral.
Eurico Monteiro foi nomeado para dois extensos pelouros: Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial; e Modernização do Estado e da Administração Pública. Em conjunto, constituem canais de redistribuição, direccionados a indivíduos e empresas, cruciais para promover o apoio dos eleitores no embate de Maio próximo – que se prevê difícil para a atual Maioria.
Vitor Coutinho foi nomeado para o pelouro das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação com o mandato de dirigir iniciativas como estas: em que um governo desesperado por aprovação tenta obter, in extremis, o voto de alguns milhares de eleitores, desesperados por melhores condições de habitação.
