Foram conhecidas esta semana as propostas de alteração aos estatutos do MPLA, o partido que governa Angola ininterruptamente há quase 50 anos. Estas propostas têm a ver fundamentalmente com a designação do candidato do MPLA à Presidência da República.
De acordo com o estatuto atual, o candidato do MPLA à presidência da República está escolhido à partida, porque o estatuto diz que o presidente do partido é o candidato à Presidência da República. Agora o que se vem dizer é que o candidato à presidência da República do MPLA é designado pelo Comité Central sob proposta do Bureau Político.
Estas alterações parecem ser feitas à medida do presidente João Lourenço. O que se diz é que o Presidente João Lourenço quer continuar na política ativa depois de 2027, mas não vai poder continuar como Presidente de Angola, porque, de acordo com a Constituição Angolana, o Presidente da República só pode fazer dois mandatos.
Portanto, a continuação de João Lourenço na política ativa, nomeadamente na presidência de Angola, só seria possível, ou se houvesse, alteração da Constituição. Ora bem, o MPLA não tem maioria qualificada para alterar a Constituição.
E, portanto, o mecanismo, o expediente que se arranjou foi alterar os estatutos do MPLA, permitir que o presidente João Lourenço se candidate de novo à presidência do MPLA e depois continue a comandar o país a partir da presidência do MPLA.
Isso por uma razão muito simples. De acordo com o estatuto do MPLA, compete ao presidente do partido propor e submeter ao pronunciamento do Bureau Político, a composição orgânica e nominal do executivo. Ou seja, na prática é o presidente do MPLA que define a estrutura do governo e, mais do que isso, é o presidente do MPLA que escolhe os ministros do governo.
Portanto, nós corremos um risco que é o seguinte, se alteração aos estatutos do MPLA for aprovada, se o MPLA designar um candidato a Presidente da República, diferente do partido MPLA, se esse candidato vencer as eleições, o Presidente de Angola governará com um governo com uma estrutura orgânica e composição nominal decidida pelo presidente do MPLA.
É a bicefalia de que se fala, temos um presidente nominal mas depois quem manda é o presidente do MPLA.
É esse risco que Angola corre, caso estes estatutos sejam aprovados. Vamos ver, o Congresso é dia 16 e 17 de dezembro.
