No período de março a abril de 2020, por forma a fazer face ao impacto sanitário e humanitário da pandemia COVID-19, os 6 países beneficiários do programa Pro PALOP TL ISC decretaram ‘Estados de Emergência”. Todos os PALOP e Timor-Leste adotaram medidas de distanciamento social, de limitação de ajuntamentos de pessoas e interrupção total de mobilidade entre os países e até no interior dos territórios nacionais, como parte do plano de prevenção e combate ao vírus COVID-19. A crise de saúde pública que resultou da pandemia obrigou a alterações significativas nos programas dos governos e respetivos Orçamentos de Estado, mas também no modus operandi das várias instituições nacionais que integram o ecossistema das Finanças Públicas. O combate à pandemia gerou medidas excecionais de confinamento social e de encerramento de atividades económicas, despoletando uma crise multiforme social, económica e de tesouraria na maioria dos países em todo o mundo. Muitos Governos em todo o mundo, assim como nos 6 países beneficiários do programa, foram obrigados a aprovar Orçamentos Retificativos em 2020 para tentar dar respostas ao impacto da pandemia nos seus países. Os processos de elaboração destes documentos revelaram desafios novos relacionados com a escassez de recursos a necessidade de respostas imediatas a situações de emergência. Os países viram-se obrigados a recorrer a apoios e financiamento externos das suas economias para fazer face ao impacto sanitário e socioeconómico resultante da pandemia COVID 19. Os países, arrastados por uma crise económica global, enfrentaram crises nas suas economias com o aumento das taxas de desemprego e encerramento de empresas, entre outros, aumentando os riscos da emergência de crises sociais e, consequentemente, da instabilidadesocial. Por conseguinte, tornou-se cada vez mais necessário assegurar maior transparência das Contas Públicas num contexto em que a perceção dos cidadãos sobre como os recursos públicos são utilizados assumia ainda maior importância enquanto elemento de estabilidade social. A opacidade na Gestão das Contas Públicas, ou mesmo a mera perceção da existência de falta de transparência e a consequente perceção de incremento de corrupção, poderiam fomentar essa instabilidade.Nesse quadro, tornou-se fundamental não desinvestir nos ecossistemas de Finanças Públicas. Como gerir recursos escassos, mantendo as funções primordiais do Estado e a concretização de políticas públicas? Como devem os vários atores estatais e não-estatais exercitarem o seu papel no ecossistema de finanças públicas, num mundo marcado pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade? Para dar resposta imediata a este contexto, o Pro PALOP-TL ISC, o ISCTE-IUL | IPPS e o Tribunal de Contas de Portugal desenham uma “Webinar Series” de 12 módulos que juntaram mais de 2,000 dirigentes da administração pública, quadros de ministérios das finanças, parlamentares e técnicos parlamentares em conversas autoritativas na procura de respostas eficazes dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste aos desafios que a pandemia da Covid-19 veio impor à governação económica em todo o mundo.

Desta experiência única nasceu o Podcast “Finanças Públicas Transparentes e Eficazes em tempos de incerteza!!!” O Pro PALOP-TL ISC desenhou e produziu, com o apoio técnico da Radiotelevisão Caboverdiana RTC /Radio de Cabo Verde, um programa Podcast de 12 Episódios de 30 minutos cada, organizados em 3 séries.

“Contas Públicas nos PALOP e Timor-Leste” já se encontra disponível em podcast na Rtp play e no site da RDP África.