Foto RDP AFRICA – RTP
O Tribunal da Relação de Luanda suspendeu uma decisão da Ordem dos Advogados de Angola que declarava incompatível o exercício simultâneo da advocacia com a função de vogal da magistratura, segundo acórdão divulgado hoje .
O tribunal julgou procedente a providência cautelar interposta por um grupo de advogados inscritos na ordem e que exercem funções de vogais no Conselho Superior da Magistratura Judicial e o do Ministério Público .
O Bastonário , José Luís Domingos garante que a Ordem dos Advogados vai recorrer da decisão .
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Em relação aos recentes pronunciamentos sobre a dupla função exercida pelo Presidente do Tribunal Supremo que preside também ao Conselho Superior da Magistratura , José Luís Domingos , Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola , considera que situação afeta o princípio da independência .
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O Bastonário da Ordem da Advogados angolanos propõem ainda reformas e a revisão do modelo de nomeação dos juízes dos tribunais superiores e também do Procurador-Geral da República .
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José Luís Domingos sugere por isso que devem ser alteradas a forma e conteúdo da eleição dos juízes que chefiam os tribunais superiores e também do PGR .
JORNALISTA ANTONIO SILVA SANTOS RDP AFRICA
