Dezenas de organizações e individualidades angolanas lançaram um manifesto sobre a lei eleitoral que dizem conter “deficiências estruturais”, no qual pedem que as suas propostas façam parte do debate parlamentar.

Esta é uma iniciativa do Movimento Cívico Mudei, que propõe, por exemplo, a criação de um tribunal eleitoral e a transparência e integridade da CNE, informações avançadas esta tarde por Cesaltina de Abreu da direção da organização angolana:

Outra proposta que os subscritores do manifesto fazem é o acesso equitativo aos meios de comunicação social de todas as candidaturas na apresentação das propostas ao eleitorado já a partir do próximo escrutínio que se realiza em 2027, Cesaltina de Abreu da direção do Movimento Cívico Mudei explica porquê:

Quanto à divulgação dos resultados das eleições em Angola, devem ser descentralizados para os eleitores conhecerem os dados finais do escrutínio para os eleitores conhecerem os dados finais nos locais onde votam:

Cesaltina de Abreu do Movimento Cívico Mudei destaca também outra proposta dos subscritores do manifesto para acabar com as ” deficiências estruturais ” da lei eleitoral , o acesso dos observadores angolanos e estrangeiros deve ser mais facilitado para reforçar a legitimidade dos resultados:

No entanto, nas eleições gerais de 2022, mesmo tendo participado na formação para observadores, Cesaltina de Abreu revela que acabou por não ser autorizada a exercer a função no escrutínio:

No manifesto pede-se ainda que seja assegurado que a discussão da proposta  no debate parlamentar seja transmitida em direto pelos meios de comunicação social para o devido acompanhamento dos cidadãos.

António Silva Santos – Jornalista RDP-ÁFRICA