A corrupção, resposta tardia na resposta e aplicação da lei são alguns dos principais desafios na administração fiscal e aduaneira em Moçambique. A constatação é da advogada Malaika Ribeiro que falava em Maputo, durante um colóquio sobre tributação e contencioso tributário.
Os desafios são vários na administração fiscal e aduaneira em Moçambique e remetem para a necessidade da reforma tributária urgente no setor.
“Falo de corrupção. Falo de falta de alinhamento de interpretação e aplicação da lei. Falo de demora na resposta às questões colocadas pelos contribuintes. E falo da problemática dos reembolsos que nos persegue a vida toda desde 1999 quando introduzimos o IVA. Portanto, é preciso pensar numa reorganização estrutural e técnica urgente da nossa autoridade tributária. É preciso adotarmos um portal único de cumprimento das obrigações fiscais. Não podemos continuar como estamos em que temos o portal do contribuinte pro IVA e pro ISPC e temos o E-declaração para outros impostos. E nem sequer conseguimos submeter todas as declarações eletronicamente”.
A advogada Malaika Ribeiro apela a autoridade tributária a ser mais clara na interpretação e aplicação da legislação à tua aneira.
“Nós não podemos ir ao bairro fiscal da Matola e ter uma determinada resposta e ter uma resposta completamente diferente no bairro fiscal de Maputo sobre exatamente a mesma questão”.
Preocupações e anseios ouvidos durante o coloquio organizado em Maputo pelo Tribunal Administrativo sobre a tributação e contencioso tributário.
Orfeu de Sá Lisboa – Correspondente RDP África em Maputo
