O Procurador-Geral da República de Cabo Verde pediu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o ex-deputado da UCID, Amadeu Oliveira, e solicitou a suspensão imediata dos seus trabalhos.

Em causa está a deliberação aprovada pelo Parlamento para averiguar alegadas violações de deveres funcionais cometidas quando ainda exercia funções como deputado. O Ministério Público considera, contudo, que a comissão pode extravasar competências, interferindo em matérias reservadas ao poder judicial e colocando em causa princípios constitucionais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito dispõe de poderes para recolher documentos, ouvir pessoas, solicitar peritos e pedir apoio das autoridades policiais, num mandato previsto para 120 dias. Para o Ministério Público, este conjunto de competências aproxima-se demasiado das funções próprias da justiça.

Amadeu Oliveira está, neste momento, a cumprir uma pena de sete anos de prisão, na cadeia regional da Ribeirinha em São Vicente, por atentado ao Estado de Direito.

Carlos Santos – Correspondente RDP África