Há trabalhadores cabo-verdianos que descontaram durante décadas para a previdência social e que, atualmente, não conseguem aceder à reforma nem beneficiar do sistema de segurança social. Em causa estão cidadãos com mais de 60 anos, desempregados de longa duração, que permanecem sem qualquer rendimento enquanto aguardam pela idade legal de aposentação.

Esta situação, descrita como uma anomalia no sistema, tem vindo a ser denunciada desde o início do ano passado por um grupo de cidadãos com longas carreiras contributivas no setor privado. Muitos afirmam ter descontado durante mais de 30 anos para o sistema previdenciário e, apesar disso, encontram-se atualmente sem qualquer cobertura do Instituto Nacional de Previdência Social.

O movimento é liderado por Pedro Lima Rocha, antigo auditor-geral do Mercado de Valores Imobiliários. O economista alerta para a existência de um vazio legal que afeta trabalhadores entre os 60 e os 65 anos, sobretudo chefes de família em situação de desemprego prolongado.

A situação é do conhecimento do Governo. O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, confirma que o problema está a ser analisado no quadro da reforma em curso do sistema de proteção social.

O assunto já foi alvo de uma petição entregue na Assembleia Nacional e esteve igualmente sob apreciação do Tribunal Constitucional, que entendeu tratar-se de uma matéria cuja resolução cabe ao legislador.

Carlos Santos – Correspondente RDP África