O decreto nº 79-2017, de 28 de dezembro de 2017, é contestado pelo setor privado. 

“Sobre a proposta do diploma ministerial conjunto que personaliza o sistema de taxa ambiental sobre embalagens, é nosso entendimento, como setor privado, que, tratando-se de uma proposta de introdução de mais uma taxa, deveríamos, sem dúvida nenhuma, declinar de acordo com o princípio de não proliferação de taxas e taxinhas”. 

Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA), diz ainda que o instrumento governamental promove uma dupla tributação pelo facto de já pagarem a taxa de lixo. 

 “Tem sido nosso grande desiderado a concentração do sistema de tributação no Ministério das Finanças para evitar a respetiva proliferação”. 

 O decreto é de 2017, mas só agora deverá ser operacionalizado, o que levanta muitas questões por parte do empresariado que esteve reunido em Maputo. Por que só agora? 

Orfeu de Sá Lisboa – Correspondente RDP África em Maputo