Moçambique: Empresários contestam pagamento de taxa ambiental

O Governo moçambicano pondera a possibilidade de introduzir uma taxa ambiental a ser cobrada nas embalagens de diversos produtos nacionais e internacionais que circulam no país. Os empresários não estão de acordo. Alegam haver uma dupla tributação.

Para o governo norte-americano, as empresas contribuem na produção de lixo com os seus produtos comprados, consumidos e descartados pelos consumidores e, por isso, devem pagar a taxa ambiental à luz do regulamento sobre a responsabilidade alargada dos produtores e importadores de embalagens.

O decreto nº 79-2017, de 28 de dezembro de 2017, é contestado pelo setor privado.

“Sobre a proposta do diploma ministerial conjunto que personaliza o sistema de taxa ambiental sobre embalagens, é nosso entendimento, como setor privado, que, tratando-se de uma proposta de introdução de mais uma taxa, deveríamos, sem dúvida nenhuma, declinar de acordo com o princípio de não proliferação de taxas e taxinhas”.

Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA), diz ainda que o instrumento governamental promove uma dupla tributação pelo facto de já pagarem a taxa de lixo.

“Tem sido nosso grande desiderado a concentração do sistema de tributação no Ministério das Finanças para evitar a respetiva proliferação”.

O decreto é de 2017, mas só agora deverá ser operacionalizado, o que levanta muitas questões por parte do empresariado que esteve reunido em Maputo. Por que só agora?

Orfeu de Sá Lisboa – Correspondente RDP África em Maputo