O Sindicato Nacional dos Professores de Cabo Verde reage com satisfação à decisão do Presidente da República de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta de lei que aprovou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações da classe docente. O SINDEP acredita que a vitória está cada vez mais próxima.

Mesmo ausente do país em missão de serviço, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) diz ter acompanhado com atenção os últimos desenvolvimentos em torno do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações da classe docente (PCFR) da classe docente.

A decisão do Presidente da República, diz Jorge Cardoso, só vem facilitar o trabalho do SINDEP.

“É muito bom ter essa posição por parte do Tribunal Constitucional, o que nos facilita o nosso trabalho”.

Até porque, diz Jorge Cardoso, o Ministério da Educação ignorou os sindicatos no envio da proposta de lei ao Parlamento.

“Fez isso por vida, por vingança à classe docente, porque a classe docente estava a fazer a reivindicação da sua dignidade”.

Apesar de reconhecer algumas melhorias introduzidas no diploma, há, ainda assim, diz Jorge Cardoso, vários aspetos que são inconstitucionais.

O sindicalista aponta como exemplos a não evolução na carreira dos professores não licenciados, a definição de serviços mínimos e a transferência compulsiva de professores.

Perante injustiças, o presidente do SINDEP só espera uma decisão do Tribunal Constitucional.

“Nós esperamos que o Tribunal Constitucional dê razão a esses aspetos e ver as inconstitucionalidades  e mandar o Governo fazer a reposição no total, portanto, daquilo que são os direitos já tidos há vários anos”.

Ontem, o Presidente da República, José Maria Neves, confirmou ter enviado o plano de carreira às funções e remunerações da classe docente ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva. 

Carlos Santos – Correspondente RDP África