Consultório Jurídico

Formação profissional

Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.

Pessoas com deficiência em Portugal

O país tem implementado medidas para apoiar e promover os direitos das pessoas com deficiência

Conselho Económico e Social

Conselho Económico e Social, órgão previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 95º  que é um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social

Proteção temporária

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

Lei de Estrangeiros

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime. 

Pensão de alimentos

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as   suas necessidades

Regras para comunicação de aumento da renda

O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre

Eeições autárquicas em Portugal

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições