Consultório Jurídico – Diário

Venda de imóvel com inquilino

É possível vender um prédio com inquilinos em Portugal, pois a venda não afeta o contrato de arrendamento existente.

Lei da Nacionalidade Portuguesa

Diferença da nacionalidade originária e derivada

Quotas do condomínio

Quotas dos condomínio em divida

Regulamento do condomínio

O regulamento do condomínio é o documento que define as regras da vida em condomínio

Propriedade horizontal

Em que consiste a propriedade horizontal

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Um estrangeiro casado há mais de 3 anos com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante uma declaração

Pagamento de serviço publico deferido

Direito a reclamar o pagamento de um serviço público que foi deferido

Autorização de residência

Pedido de autorização de residência por exercer atividade profissional

Entrada na Assembleia da Republica de duas petiçoes

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa

Direito de petição

Em que consiste o direito de petição