Não é permitido circular pelos países do Espaço Schengen, com visto CPLP
Trânscrição do casamento para cidadão de dupla nacionalidade
Direito a férias no código de trabalho
Não é necessário trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa se reunir certos requisitos ou pressupostos
Pode conduzir em Portugal quem tiver carta de condução válida, emitida por estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Atrasos nos agendamentos na AIMA
Emissão e renovação dos títulos de residência
Rescisão de contrato de trabalho
Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal.
Titulo de autorização de residência valido para pedido de nacionalida portuguesa