Consultório Jurídico – Diário

Cancelamento da conta bancaria

Procedimentos para saber o motivo do cancelamento da conta bancaria

Pessoas com deficiência 2

Descriminaçao da pessoa com deficiência

Pessoas com deficiência 1

A lei n.38/2004, de 18 de agosto, define as bases gerais do regime juridico da prevenção, reabilitação e participação da pessoa com deficiência

Mudança de visto de estudo

Pedido de mudança de visto de estudo, para autorização de residência normal

Lei de estrangeiros

O regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional

Lei da nacionalidade

Consolidação da nacionalidade portuguesa

Comissão Permanente de Concertação Social 

Integram este órgão o Governo, representantes das confederações sindicais e representantes das confederações patronais.

Conselho Económico e Social

É um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social e participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social do País.

Título de protecção temporária

Governo português decidiu cancelar a estudantes africanos e de outras nacionalidades que se encontram a frequentar universidades portuguesas, devendo passar para o estatuo de estudante internacional.

Coeficiente do aumento de renda

O governo define um coeficiente de atualização anual, que é publicado no Diário da República