Consultório Jurídico – Diário
No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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02 Jan, 2026
02 Jan, 20262min
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Quando uma empresa é vendida o vínculo do trabalhador passa automaticamente para a empresa compradora, que assume todos os seus contratos, direitos, deveres, salário, antiguidade e benefícios
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01 Jan, 2026
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Venda de Imóvel com inquilino
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31 Dez, 2025
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O código do processo penal diz que a prisão preventiva é aplicada por um prazo de 6 meses
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30 Dez, 2025
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Com visto de curta duração, deixa de se poder obter autorização de residência
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29 Dez, 2025
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Alterações á lei da Nacionalidade originária
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26 Dez, 2025
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Estudantes com visto de estudo não podem renovar a autorização de residência se deixaram de estudar
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25 Dez, 2025
25 Dez, 20253min
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24 Dez, 2025
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23 Dez, 2025
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Como fazer o pedido da alteração do apelido
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22 Dez, 2025
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A duração máxima da detenção de cidadãos em situação irregular em Portugal, passa dos atuais 60 dia para 540 dias
