Consultório Jurídico – Diário
No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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12 Nov, 2025
12 Nov, 20252min
Autorização de residência
Pedido de autorização de residência por manifestação de interesse
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11 Nov, 2025
11 Nov, 20252min
Nacionalidade Portuguesa
Documentos necessários para obter nacionalidade Portuguesa
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10 Nov, 2025
10 Nov, 20252min
Judeus Serfadistas
O regime especial dos judeus sefarditas termina, deixando os dessedentes de judeus que foram expulsos de Portugal
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07 Nov, 2025
07 Nov, 20252min
Lei do arrendamento
Direito de preferência na compra de habitação
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06 Nov, 2025
06 Nov, 20253min
Alterações à Lei da Nacionalidade
A nova lei passa a exigir não só o conhecimento da língua portuguesa, conhecimento da cultura, organização política, valores democráticos e a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da República.
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05 Nov, 2025
05 Nov, 20252min
Alterações à Lei da Nacionalidade
No que concerne aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal a nova lei diz que para obtenção da nacionalidade portuguesa os pais destas crianças tenham que residir, legalmente, há cinco anos em Portugal
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04 Nov, 2025
04 Nov, 20252min
Pedido de nacionalidade Portuguesa
Alteração dos prazos de pedido de nacionalidade Portuguesa
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03 Nov, 2025
03 Nov, 20252min
Divórcio litigioso
Requisitos para pedir um divórcio litigioso
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31 Out, 2025
31 Out, 20252min
Título de residência para cidadão estrangeiro
Quem tem competência para passar titulo de residencia a cidadão estrangeiro é a AIMA
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30 Out, 2025
30 Out, 20252min
Atualização das rendas
Normas a aplicar na atualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.
