Cidadão estrangeiro que vive em união de facto à 3 anos, pode pedir nacionalidade portuguesa
Entrada em Portugal com titulo de residência válido
Prazos para oposição a renovação de contrato de arrendamento pelo senhorio
Renovação automática de títulos
Porque é que algumas tribos africanas são nómadas?
Não é obrigatório a administração do condomínio ter uma avença com advogado
Para 2024, o coeficiente a aplicar é de 1,0694, o que se traduz num aumento de renda de 6,94%
Isenção de IMI, por um período máximo de três anos, para compra da primeira casa
Condições em que um cidadão estrangeiro não pode ser expulso de Portugal
Uniformizar os critérios de atribuição do estatuto de refugiado na União Europeia