Consultório Jurídico – Diário
No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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21 Mar, 2025
21 Mar, 20252min
Conceito de Prodigalidade
A prodigalidade resulta da tendência, irresistível, da pessoa para efetuar despesas injustificadas e ruinosas e desproporcionadas aos seus meios patrimoniais.
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20 Mar, 2025
20 Mar, 20252min
Contrato de Arrendamento
Alterações á lei do arrendamento para habitação
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19 Mar, 2025
19 Mar, 20252min
Processo de pedido de nacionalidade
Motivos da demora nos processos de pedido de nacionalidade
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18 Mar, 2025
18 Mar, 20252min
Proibição de assédio no arrendamento
Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado
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17 Mar, 2025
17 Mar, 20252min
Assédio no arrendamento.
O arrigo 13º- A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2 proíbe o assédio no arrendamento.
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14 Mar, 2025
14 Mar, 20253min
Pedido de nacionalidade Portuguesa
Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa
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13 Mar, 2025
13 Mar, 20253min
Seguro multiusos
A responsabilidade do seguro multiusos é da responsabilidade do senhorio
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12 Mar, 2025
12 Mar, 20252min
Alterações na lei de estrangeiros - 3
Sistema de controlo de entradas e saídas de Portugal
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11 Mar, 2025
11 Mar, 20252min
Alterações na lei de estrangeiros - 2
Estatuto de igualdade entre cidadãos Brasileiros e cidadãos Portugueses
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10 Mar, 2025
10 Mar, 20252min
Alterações na lei de estrangeiros - 1
Diferença entre cidadãos Brasileiros e de Timor Leste e cidadãos dos países CPLP
