Consultório Jurídico – Diário
No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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16 Mar, 2026
16 Mar, 20262min
Consultório Jurídico
A responsabilidade por incêndios em casa em Portugal recai maioritariamente sobre o proprietário
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13 Mar, 2026
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Requisitos para os estudantes se candidatarem ao ensino superior através dos regimes especiais
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12 Mar, 2026
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Quais os estudantes que se podem candidatar ao ensino superior através dos regimes especiais
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11 Mar, 2026
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Pedido de nacionalidade portuguesa originária pelo pai
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10 Mar, 2026
10 Mar, 20263min
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Falsos recibos verdes
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09 Mar, 2026
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Nova lei eliminou o fim da manifestação de interesse
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06 Mar, 2026
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Os processos de naturalização, podem levar 3 a 4 anos ou até mais para serem deferidos.
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05 Mar, 2026
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As alterações para adquirir nacionalidade portuguesa a crianças nascidas em Portugal filhos de estrangeiros
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04 Mar, 2026
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O visto de residência para reagrupamento familiar (D6) permite que familiares de um cidadão estrangeiro com autorização de residência válida em Portugal se juntem a ele, após deferimento da AIMA.
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03 Mar, 2026
03 Mar, 20262min
Consultório Jurídico
O visto de estudo para Portugal ( D4) é exigido para estadias superiores a 90 dias para cursos superiores, secundários, técnicos, intercâmbio ou investigação
