Naturalização de cidadãos guineenses
O cônjuge pode optar se quer ser herdeiro ou não
Quem não pode ser expulso de portugal
Prescrição de dívidas
Cotas da herança
As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.
No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.
São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações
Quando o senhorio se recusa a receber a renda
Quais os regimes de bens no casamento