Consultório Jurídico – Diário

Protocolo Cooperação para a Migração Laboral Regulada

Este Protocolo pretende permitir que empresas portuguesas possam recrutar a partir do estrangeiro trabalhadores imigrantes para trabalharem em Portugal com autorização de residência

Imigração

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais

Aumento da renda de habitação

A idade do inquilino não tem influencia no aumento da renda

Contrato de arrendamento

A atualização das rendas é publicada no mês de outubro de cada ano

Sucessão do conjugue e dos descendentes

A partilha entre o cônjuge e os filhos faz-se por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quantos forem os herdeiros

Estatuto de estudante internacional

O estatuto do estudante internacional, estabelece que são por ele abrangidos todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa, com as exceções nele consagradas.

Regime especial de acesso ao ensino superior

A quem se aplica o regime especial de acesso ao ensino superior

Lei do arrendamento

Procedimento por parte do senhorio para aumentar a renda

Reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar pode ser autorizado com o parceiro que mantenha, em uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei.

Seguro de acidentes de trabalho

A lei estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho na Lei de Acidentes de Trabalho.