Consultório Jurídico – Diário
No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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18 Jul, 2025
18 Jul, 20251min
Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade
Qual é o prazo para estrangeiros casados com portugueses requererem a nacionalidade portuguesa
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16 Jul, 2025
16 Jul, 20252min
Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade
Quais os documentos necessários para prova de residência legal em Portugal para efeitos de nacionalidade portuguesa
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15 Jul, 2025
15 Jul, 20253min
Alteração á lei da Nacionalidade
O que significa a aprovação em conselho de ministros do diploma que altera a Lei da Nacionalidade
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14 Jul, 2025
14 Jul, 20253min
Renovação de documentos
Dificuldades no agendamento na AIMA para renovação de documentos
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11 Jul, 2025
11 Jul, 20252min
Nacionalidade porrtuguesa
Requisitos para requerente da nacionalidade portuguesa
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10 Jul, 2025
10 Jul, 20252min
Visto de saúde para Portugal
O que fazer para beneficiar de autorização de residência em Portugal
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09 Jul, 2025
09 Jul, 20252min
Comunicação entre senhorio e inquilino
A comunicação tem que ser feita por escrito por carta registada com aviso de receção
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08 Jul, 2025
08 Jul, 20253min
Artigo 98 da lei de estrangeiros
Direito dos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal para o reagrupamento familiar
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07 Jul, 2025
07 Jul, 20252min
Diretiva Europeia sobre Reagrupamento Familiar
A Lei de Reagrupamento Familiar em vigor em Portugal não poder ser alterada de forma aleatória em violação da referida Diretiva
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04 Jul, 2025
04 Jul, 20253min
Responsabilidade parental
Procedimentos para pedir responsabilidade parental
