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Prova de união de facto para pedir autorização de residência
Aumentos das rendas para 2025
Fases do processo de adoção.
Critérios da preparação, avaliação e seleção de candidatos com a pretensão de adotar.
Não é permitido circular pelos países do Espaço Schengen, com visto CPLP
Trânscrição do casamento para cidadão de dupla nacionalidade
Direito a férias no código de trabalho
Não é necessário trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa se reunir certos requisitos ou pressupostos