O presidente cessante da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deposto na quarta-feira por um alegado golpe militar, deixou o país e chegou ontem a Dakar, a bordo de um avião fretado pelo Governo do Senegal, como explica a jornalista Paula Borges.
Enquanto o cenário político continua instável, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental decidiu criar uma comissão de mediação para tentar conter a crise desencadeada pelos acontecimentos dos últimos dias. A decisão foi tomada numa cimeira extraordinária realizada ontem, por videoconferência, sob liderança do chefe de Estado da Serra Leoa.
A participação cabo-verdiana foi confirmada pelo Presidente José Maria Neves, que explicou a posição do bloco e a necessidade de uma intervenção coordenada.
Sindicatos denunciam detenções
Em Bissau, os sindicatos do Ministério Público – SIMAMP e ASSILMAMP-GB – manifestaram forte indignação pela detenção considerada ilegal de cinco magistrados que fiscalizavam o apuramento dos resultados eleitorais na Comissão Nacional de Eleições.
No comunicado divulgado ontem, as organizações referem que, no dia 26 de novembro, os magistrados Cipriano Naguelim, José Biaguê Badó, Quintino Inquebi, Romelo Barai e Mário Ialá foram detidos de forma arbitrária por homens armados não identificados, enquanto desempenhavam funções legalmente previstas no processo eleitoral.
Os sindicatos sublinham que a presença do Ministério Público nesta fase do apuramento é uma exigência legal essencial para garantir transparência, legalidade e integridade no tratamento dos votos. Afirmam ainda que as detenções representam uma “grave violação dos direitos e prerrogativas dos magistrados” e que este tipo de ação coloca em causa a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no processo democrático.
As estruturas sindicais alertam que o uso da força para impedir o exercício de funções públicas essenciais constitui um ataque direto ao princípio da separação de poderes e fragiliza o Estado de Direito numa altura de elevada tensão política.
Face ao sucedido, exigem a libertação imediata e incondicional dos cinco magistrados e de todas as pessoas detidas fora do quadro legal. Apelam também à intervenção urgente do Procurador-Geral da República, para assegurar a reposição da legalidade e a proteção institucional dos magistrados envolvidos.
Na nota, reafirmam o compromisso dos profissionais com o cumprimento rigoroso das suas funções constitucionais e condenam “qualquer tentativa de silenciar magistrados” no exercício das suas responsabilidades eleitorais. Manifestam igualmente total solidariedade para com os colegas detidos e reiteram a defesa da justiça eleitoral e da transparência democrática na Guiné-Bissau.
