O ano judicial foi formalmente aberto em Angola esta terça-feira dia 3 de março.
Na cerimónia de abertura, os discursos da praxe: do Presidente da República, João Lourenço, do juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o recém-nomeado Norberto Sodré João, do Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, e do bastonário da ordem dos advogados, Luís Nascimento.
Os protagonistas da Justiça em Angola disseram de sua Justiça.
Os discursos não foram muito diferentes dos anos anteriores nem trouxeram nada que não se soubesse.
Tirando o tom mais ou menos crítico, os discursos de abertura do ano judicial repetem-se todos os anos.
Mais uma vez o tom mais crítico veio do bastonário da Ordem dos Advogados. A ordem dos advogados sempre foi bastião de liberdade, mas o actual bastonário aumentou o volume.
Quem se fez notar pelo tom reivindicativo foi o novo juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura que na sua estreia na abertura de um ano judicial apareceu mais solto do que os seus antecessores.
Como também é da praxe, o primeiro discurso foi do Presidente da República que pediu maior celeridade à Justiça em Angola. O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial respondeu reivindicando mais meios para um melhor funcionamento da Justiça. Em Luanda não há salas para julgamentos, os juízes fazem escala para terem acessos às salas, exemplificou. Também não há carros, reforçou.
Uma situação que não é nova nem desconhecida. É sabido que há muito que os órgãos de administração da Justiça não tem meios para funcionar, quer materiais, quer humanos. A Justiça é um dos parentes pobres do orçamento angolano, a par da Educação e da Saúde.
O OGE 2026 prevê cerca de 150 milhões de euros para a Justiça, menos do que o orçamento da Presidência da República. Sim, a Presidência da República tem mais dinheiro do que todos os órgãos judiciais juntos.
Dito isto, não é menos certo que a Justiça angolana podia ser melhor, muito melhor mesmo, com os meios de que dispõe.
Como disse o bastonário da ordem dos advogados da Justiça esperam-se decisões em tempo úteis e imparciais, a lei deve ser igual para todos.
Sobre as decisões em tempo útil o próprio Presidente da República reconheceu que não acontecem e por isso pediu maior celeridade que por sua vez depende de meios que o Presidente não dá.
Quanto à imparcialidade não é por falta de meios que a Justiça angolana não é imparcial. É por causa do comportamento dos operadores de justiça, da corrupção, da dependência do partido no poder, etc. etc..
Repetindo-me, se é verdade que temos problemas de meios afectos à Justiça em Angola, não é menos certo que, mudando os comportamentos, podemos fazer muito melhor com os meios actuais.
