Decorridos quase dois anos da submissão do pedido de legalização do Partido de Venâncio Mondlane, foi finalmente conhecida a decisão do Ministério da Justiça. O ofício ministerial rejeita o pedido, fundamentando a decisão em dois principais argumentos. Em primeiro lugar, constatou um vício de forma pelo facto de a sigla Anamalala não derivar da designação exata do partido proposto, Aliança Nacional para o Moçambique Livre Autónomo.
O argumento torna-se surpreendente pelo facto de outros partidos, como o Podemos, Partido Otimista para o Desenvolvimento do Moçambique, apresentarem precisamente o mesmo vício de forma, mas estarem legalizados e terem concorrido a eleições. Em segundo lugar, o ofício adverte que o termo Anamalala provém da língua macua. Segundo o documento, tendo um significado como parte de uma língua local, obsta a sua utilização como sigla do partido, pois tal recai em aspectos etnolinguísticos, o que viola a Constituição da República do Moçambique e a lei dos partidos políticos, que consagram que os partidos devem ter por objetivo reforçar a unidade nacional, contribuir para a paz e estabilidade do país e, por isso, não podem ter natureza separatista e nem assentar em grupos regionais e étnicos.
Este argumento é particularmente problemático por vários motivos. Em primeiro lugar, porque a Constituição da República do Moçambique reconhece e valoriza as línguas nacionais como património cultural e educacional, promovendo o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas identitárias. Em segundo lugar, porque estamos a falar da língua macua, a mais falada em Moçambique, inclusivamente à frente do português.
Em terceiro lugar, porque as línguas não são estanques e diversas expressões do macua, como mahala, por exemplo, que significa grátis, são conhecidas, utilizadas e até já incorporadas noutras línguas nacionais. Anamalala constitui o slogan cantado pelos apoiantes de Venâncio Mondlane do norte ao sul do país, o que entrou no léxico nacional. Em quarto lugar, porque existem outros partidos com designações em macua, como AMUSI, por exemplo, que significa família, que já foram legalizados e concorreram a eleições.
Anamalala significa acabou, saiam, chega. E, tal como a RENAMO – Resistência Nacional Moçambicana -, o slogan foi criado por oposição direta ao partido FRELIMO. Preenchendo o vazio deixado pela morte de Afonso Dhlakama, conhecido pela sua atitude corajosa e confrontativa em relação ao poder, Anamalala e Venâncio Mondlane tornaram-se demasiado populares entre a juventude suburbana, que já demonstrou capacidade de paralisar a economia do país.
A FRELIMO sabe que não pode arriscar ir a eleições com um partido tão assertivo, pelo que importa eliminar o jacaré ainda dentro do ovo.
Na verdade, essa estratégia já havia iniciado com o assassinato de Elvino Dias, advogado e braço direito de Mondlane, prosseguiu com o congelamento das contas bancárias de Venâncio Mondlane com a instrução de processos na Procuradoria Geral da República sobre si próprio e na não inclusão de Venâncio ou qualquer seu representante na Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo.
Esse é o verdadeiro motivo que o ofício ministerial não poderia mencionar.
