Aproximam-se as legislativas de 2026. O Movimento para a Democracia – a maioria parlamentar – vê-se incapaz de defender o seu desempenho: falhou na criação de emprego; renegou todas as suas promessas de regionalização; e fracassou desastrosamente na organização do sector crucial dos transportes marítimos e aéreos.
Na impossibilidade de provar, perante os eleitores, que merece um terceiro mandato, a solução é construir uma estratégia estribada em conquistas simbólicas – com destaque, naturalmente, para a narrativa que faz do partido o inventor da democracia cabo-verdiana.
Já em plena pré-campanha, o MpD tem difundido furiosamente o discurso de único campeão democrático do país. Na verdade, as hostes do MpD albergam duas tipologias de “Democrata”:
- uma primeira – hoje minoritária e totalmente afastada da cúpula – que acredita ideologicamente no modelo ocidental de democracia neo-liberal.
- e uma segunda tipologia, que compreende as regras essencialmente demagógicas da política cabo-verdiana, e utiliza o papo de democracia como estratégia puramente eleitoral, destinada a arrasar moralmente o adversário;
A primeira tipologia acredita ser a herdeira dos ideais originais do partido; e não entende que a razão central do seu afastamento é precisamente este apego ideológico – que se tornou inconveniente para os objectivos práticos da corporação.
Quanto á categoria dominante dos demagogos conscientes – esta engaja todo o seu pedantismo numa defesa discursiva do quadro constitucional, da separação de poderes e da normalidade democrática – enquanto subverte cada um destes princípios com a realidade da sua governação.
Aliás, desde o advento da democracia em 1991, os dois partidos do arco do poder tudo fizeram para fragilizar as instituições democráticas que pretendem defender; e minar o funcionamento do Estado de Direito.
Tanto os governos do MpD quanto os do PAICV partidarizaram ao extremo a administração do estado; reduziram os eleitos parlamentares a meros lacaios do Executivo; censuraram ativamente os órgãos públicos de comunicação social; e praticaram o assassinato de carácter contra os seus críticos.
Quanto à Independência do poder judicial, é difícil pensar num momento em que a justiça esteve mais desacreditada – ou mais suspeita de promiscuidade com o poder executivo.
O problema da democracia Cabo-verdiana – e de tantas outras, inclusive no Ocidente – é que uma constituição democrática não garante a funcionalidade da democracia. A única garantia é uma envolvente sócio-económica e cultural compatível com a democracia.
Infelizmente, a nossa envolvente histórica, sócio-económica e cultural não é compatível com a tal democracia que os nossos pseudo-democratas pretendem defender.
Por outro lado, não estaremos certamente entre os piores: o nosso processo eleitoral é credível; a alternância do poder é aceite pacificamente por todos os atores; nunca se verificou qualquer ameaça golpista contra a legitimidade do Estado.
A nossa tarefa, enquanto cidadãos-estadistas, é transformar esta nossa democracia parcial numa verdadeira democracia, a nível económico e social.