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Imagem de O acesso à justiça num local de implementação de um mega-projecto de gás
África em Destaque 1 set, 2025, 07:49

O acesso à justiça num local de implementação de um mega-projecto de gás

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África em Destaque 1 set, 2025, 07:49

O acesso à justiça num local de implementação de um mega-projecto de gás

Localizada no extremo Norte de Moçambique, fazendo fronteira com a vizinha Tanzânia, Palma constitui o epicentro de um projecto de liquefação de gás, conhecido como Mozambique LNG.
Em Março de 2021, a vila sede distrital foi alvo de um ataque, por parte de uma insurgência militar de inspiração islâmica, forçando a TotalEnergies, a declarar force majeur, suspendendo o projecto. Meses depois, a ofensiva ruandesa recuperou o controlo militar do Nordeste da província, garantindo a recuperação de praticamente todo o distrito de Mocímboa da Praia. Os rebeldes foram empurrados mais para Sul e Oeste e começou-se a falar sobre o retorno da TotalEnergies. Em comentários vagos, a empresa foi condicionando a retoma das operações ao regresso da segurança, ao retorno das populações e do Estado.

A melhoria das condições de segurança foram notórias e a população regressou. O crescimento populacional despoletou diversos apoios para o restabeleciemento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e apoio às actividades económicas. No meio de todo este esforço, o sector da justiça foi o último a se reerguer. Em Palma e Mocímboa da Praia não existe um magistrado, da procuradoria ou do tribunal, nem um estabelecimento prisional. As populações começaram por apresentar as suas queixas junto dos ruandeses ou da força local, provocando um claro embaraço nas autoridades moçambicanas. Os conflitos passaram a ser geridos nas esquadras, onde se acumulam detidos nas celas aguardando por apresentação a um juíz. Os reclusos permanecem várias semanas detidos, dependentes da boa vontade da família a providenciar alimentação, aguardando por condições de transporte para Pemba ou Mueda, para apresentação a um magistrado. Os tribunais comunitários tendem a ser revitalizados, para tentativas de resoluçao de pequenos milandos, mas o trabalho dos juízes não é subsidiado e não dispõem de capacidade de execução das sentenças. Aos olhos de grande parte da população carecem de eficácia.

Num local onde se projecta um investimento de cerca de 24 mil milhões de dólares, valor superior a todo o PIB de Moçambique, estão por restabelecer funções de Estado, nomeadamente com a justiça. Apesar de não se tratar do melhor incentivo para a melhoria do ambiente de negócios e retomar de confiança dos investidores, a TotalEnergies parece confortável com esta situação. Em 2022 e 2023 patrocinou todo um plano de contra-insurgência, que chamou de Pamoja Tunawesa (que em swaili significa juntos conseguiremos), apoiando na reabilitação de serviços públicos, e de recuperação de actividades económicas, impulsionando a monetarização das populações. Chegou a facilitar a deslocação de magistrados de Pemba para Palma para realização de julgamentos. Mas nos últimos meses anunciou a sua intenção de constituição de um enclave a partir da peninsula de Afungi. O projecto será abastecido sobretudo por via marítima, reduzindo a relação com o tecido económico local. Conflitos económicos e laborais serão resolvidos a partir do exterior ou em Maputo, quanto muito em Pemba. Conflitos entre as populações contrinuarão a ser resolvidos nas esquadras. Nas aldeias mais recônditas, com militares.

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