Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.
Consultório Jurídico – Semanal
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08 Nov, 2025
08 Nov, 202537min
Proteção temporária
O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.
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01 Nov, 2025
01 Nov, 202538min
Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade
As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.
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24 Out, 2025
24 Out, 202541min
Vistos CPLP. Atualização das rendas
Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.
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18 Out, 2025
18 Out, 202531min
Lei de Estrangeiros
Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime.
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11 Out, 2025
11 Out, 202538min
Pensão de alimentos
A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades