Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.
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Consultório Jurídico – Semanal
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28 Jun, 2025
28 Jun, 202544min
Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade
Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade
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21 Jun, 2025
21 Jun, 202535min
Reagrupamento familiar
Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.
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14 Jun, 2025
14 Jun, 202539min
Alteração da Lei da Nacionalidade
Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
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07 Jun, 2025
07 Jun, 202539min
Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei
As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações.
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31 Mai, 2025
31 Mai, 202534min
Entrada na Assembleia da Republica de duas petições
Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa.
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