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Informação

Consultório Jurídico – Semanal

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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  • 28 Jun, 2025
    28 Jun, 2025

    Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

    Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade

    44min

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  • 21 Jun, 2025
    21 Jun, 2025

    Reagrupamento familiar

    Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à  União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.

    35min

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  • 14 Jun, 2025
    14 Jun, 2025

    Alteração da Lei da Nacionalidade

    Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

    39min

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  • 07 Jun, 2025
    07 Jun, 2025

    Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei

    As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações.

    39min

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  • 31 Mai, 2025
    31 Mai, 2025

    Entrada na Assembleia da Republica de duas petições

    Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa.

    34min

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Ficha Técnica
Título
Consultório Jurídico - Semanal
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Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade
Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade / 44min
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