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Informação

Consultório Jurídico – Semanal

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

Últimos episódios ver todos +
  • 02 Dez, 2023
    02 Dez, 2023
    Imigração ilegal em Portugal

    O quadro jurídico sancionatório em vigor.

    36min

    RTP Play Icon

  • 25 Nov, 2023
    25 Nov, 2023
    Coeficiente de atualização anual de renda para vigorar em 2024

    Na prática, a aplicação deste coeficiente traduz um amento de 6,94% do valor da renda mensal a pagar pelos inquilinos, partir de Janeiro de 2024.

    36min

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  • 18 Nov, 2023
    18 Nov, 2023
    Nacionalidade portuguesa

    O conceito de nacionalidade originária versus nacionalidade derivada.

    35min

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  • 11 Nov, 2023
    11 Nov, 2023
    Constituição de arguido

    Aplicação de medidas de coação previstas no Código de Processo Penal.

    39min

    RTP Play Icon

  • 04 Nov, 2023
    04 Nov, 2023
    Moratória ao Crédito à Habitação aprovado pelo Governo

    A moratória ao crédito à habitação consiste em reduzir e manter constante, por um período de dois anos, o encargo com o empréstimo à habitação.

    35min

    RTP Play Icon

Ficha Técnica
Título
Consultório Jurídico - Semanal
Consultório Jurídico
Imigração ilegal em Portugal
O quadro jurídico sancionatório em vigor. / 36min
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