No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane. Transmissão: 2ª a 6ªfeira – 05h.15 com repetição 13h20
Consultório Jurídico – Diário
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02 Abr, 2025
02 Abr, 20252min
Reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar pode ser autorizado com o parceiro que mantenha, em uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei.
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01 Abr, 2025
01 Abr, 20253min
Seguro de acidentes de trabalho
A lei estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho na Lei de Acidentes de Trabalho.
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31 Mar, 2025
31 Mar, 20252min
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
O trabalhador estrangeiro que exerça atividade em Portugal é equiparado ao trabalhador português.
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28 Mar, 2025
28 Mar, 20252min
Atribuição da nacionalidade
Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa
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27 Mar, 2025
27 Mar, 20253min
Pedido de nacionalidade portuguesa
Pedido de nacionalidade portuguesa por união de facto